Estamos vivenciando um momento histórico na área contábil brasileira, trata-se de uma mudança extremamente necessária no ramo da contabilidade, é a convergência dos conceitos contábeis atuais às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público.
Considerando o processo de globalização pelo qual passa o mundo, nota-se a carência de normas contábeis claras e uniformes entre os entes públicos nacionais e internacionais, principalmente devido a lacuna deixada pela falta de uma maior transparência e precisão das informações.
Com isso, há alguns anos surgiu a necessidade de uma revisão das normas contábeis utilizadas pelo setor público brasileiro, pois estas, até então, possuíam um enfoque predominantemente orçamentário e diante da importância de melhor refletir a realidade contábil destas entidades, torna-se iminente o enfoque patrimonial.
Num primeiro momento, pode-se pensar em algo relativamente simples ou, até mesmo, sistêmico apenas, contudo as mudanças propostas vão muito além, pois nos traz, acima de tudo, uma mudança cultural profunda.
Nós, agentes contábeis atuantes da área pública, fomos formados com a concepção de que contabilidade estava umbilicalmente conectada à execução dos orçamentos, e o que se propõe é exatamente alterar esta grande certeza existente até então em nossa área de atuação. Logicamente, no mínimo, tirando os profissionais contábeis de uma zona de conforto.
Pois bem, o objetivo maior destas mudanças, é adequar a contabilidade pública brasileira às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, implicando, dentre outros fatos, a adoção completa do regime de competência em substituição ao regime misto adotado até então, por este melhor refletir a situação patrimonial.
A experiência internacional com este novo conceito apenas o fortifica ainda mais, pois vemos países que adotaram o regime de competência há muito tempo e já vivenciam uma contabilidade com maior transparência e precisão, tais como: Nova Zelândia que adotou desde o ano de 1994, Suíça que passou a utilizar-se do novo conceito nos anos 80, Reino Unido, em 1994, dentre outros. No entanto, todos eles passaram pelo mesmo processo que o Brasil passa atualmente e com dificuldades semelhantes ou ainda maiores.
Durante o processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, surgiram alguns entraves, dentre eles, a ausência de normas claras, e ocorreram de forma paralela aos estudos, a criação de mecanismos legais, sendo um dos principais, a Lei 12.249 de 11 de junho de 2010, que dá ao Conselho Federal de Contabilidade, a competência para editar normas contábeis e com isso surge um forte aliado a todas estas mudanças.
Em conjunto a esse esforço, surge a determinação do Ministério da Fazenda, tornada pública por meio da Portaria nº184/08, que dispõe sobre ações para promover a convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Nos primeiros estudos sobre o tema, houve o entendimento de que para nos adequarmos às normas internacionais, bastaria adotarmos o plano de contas da administração federal, utilizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira Federal – Siafi, contudo após esta tentativa, constatou-se que este também precisaria se adaptar aos padrões internacionais, daí surge a necessidade da mudança para todas as esferas de governo, incluindo a união, estabelecendo-se um calendário de adoção obrigatória, sendo para a união a partir de 2011, estados, 2012 e municípios, 2013.
Diante das novas regras e conceitos, mudanças serão necessárias em todos os segmentos envolvidos, desde adaptação de softwares até o direcionamento de ações governamentais e administrativas para atingir-se o objetivo, sendo que a experiência internacional nos apresenta a vontade política como principal propulsor destas mudanças.
Esta nova visão afetará diversos setores da administração pública e não apenas a área contábil, pois todas as ações sejam elas, administrativas, financeiras ou patrimoniais afetarão a contabilidade, desta forma, todos devem se atentar a estas mudanças, principalmente os gestores, pois terão que aplicar diversas ações, visando à preparação da administração pública para recepção destes novos conceitos.
Aos que estão vivendo este momento, devem se sentir privilegiados, pois se trata realmente de um marco histórico na contabilidade governamental e, sem dúvida, será referência para gerações futuras.
Diante deste cenário, a ÁGILI vem trabalhando fortemente na preparação para esta nova realidade, mantendo grupos de estudos técnicos constantes, envolvendo vários profissionais da área de TI, grande parte dos profissionais da área contábil, estendendo ainda aos demais setores da administração pública, além da participação em diversos eventos relacionados, buscando sempre o fortalecimento destes conceitos e conseqüentemente, a criação de soluções que atendam a estas novas perspectivas do mercado.
Elaborado por:
- José Pereira da Silva
Formação: Contabilista e Bacharel em Direito
Analista de Requisitos/Relacionamento Externo – Área de TI
