Com os novos conceitos decorrentes do processo de convergência da contabilidade governamental brasileira às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, surge a necessidade do maior estreitamento do ramo contábil com outras áreas da gestão pública.
Na verdade, esta relação vai muito além, pois as outras áreas, enfatizando a administração, passam a ser fomentadores principais da área contábil, sendo que este processo já existia anteriormente, contudo de forma bem menos intensa.
Na gestão administrativa de uma entidade, ocorrem várias ações que afetam vários segmentos, produzindo inúmeros efeitos e, na maioria das vezes, afetando diretamente a vida patrimonial.
Com a mudança necessária na cultura contábil, esta ciência deixa de simplesmente apresentar informações aos gestores, mas passa a exigir que os agentes renovem seus métodos de trabalho, visando melhor refletir a realidade patrimonial e, consequentemente, trazer segurança nas tomadas de decisões, sendo este um dos pontos mais impactantes deste novo cenário que se instaura.
O ineditismo destas mudanças abalará todo o sistema administrativo em vigor, obrigando o setor público a aplicar técnicas modernas de medição do seu ativo e passivo, que sejam comprovadamente mais eficazes, com vistas à aferição patrimonial mais próxima da realidade.
O controle do ativo patrimonial mobilizado e imobilizado, por exemplo, passará por uma grande mudança, devido ao fato de, atualmente, não refletir a realidade, devendo ser totalmente mensurado nos aspectos quantitativos, qualitativos, financeiros e de custos para a gestão.
Para se atingir o resultado almejado, deverão ser aplicadas várias técnicas, tendo como objetivo alcançar o valor justo dos bens patrimoniais. Sob este prisma, a Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os Tribunais de Contas estabelecem constantemente regras que aperfeiçoam os métodos existentes, evoluem e caminham para aumentar a precisão destas mensurações, sem prejuízo de que as entidades possam ter suas próprias normas, desde que estes atinjam o objetivo proposto.
Outra área que será fortemente afetada é a gestão tributária, pois até então, os registros patrimoniais dos créditos a receber se davam apenas no momento dos recebimentos, atingindo a execução orçamentária da receita e na inscrição da dívida ativa. Desta forma, existindo uma grande lacuna na medição deste item sob o enfoque patrimonial, pois é claro que existe um direito da entidade, um fato reconhecido legalmente no momento do lançamento do débito e que somente afetaria o resultado patrimonial em momento futuro, ficando evidenciada uma grande falha na apuração destes resultados.
Em suma, muitas serão as áreas atingidas pelos novos conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, podemos citar ainda, a utilização de provisões para situações futuras, em cumprimento ao princípio da prudência contábil que, dentre outros fatores, sugere que na existência de várias alternativas válidas para medição do patrimônio líquido, adote-se para as receitas, aquela que prevê menor valor, já para as despesas o maior. O princípio da prudência visa dar segurança quanto aos eventos futuros, principalmente quanto a possíveis créditos que não se tem uma certeza sobre o seu recebimento, pois ao mesmo tempo em que se torna necessário o registro de todos os ativos, surge a necessidade da existência de provisão para perdas. O mesmo ocorre em relação às despesas, pois existem despesas que, mesmo sendo decorrentes de situação futura, podem ser previstos seus efeitos de forma antecipada e, assim, trazer o resultado patrimonial para o mais próximo da realidade, evitando surpresas posteriores quanto ao patrimônio líquido, como exemplo, poderíamos citar o décimo terceiro salário, férias, dentre outros.
Entendemos ainda, que todas as áreas citadas acima, merecem uma melhor especialização técnica, para que aprofundemos o entendimento e principalmente que nosso público alvo tenha informações quanto aos objetivos almejados.
A ÁGILI buscará trazer os resultados dos estudos sobre o assunto, de maneira sistemática, para que todos tenham acesso a estas informações, pois entende que esta é a melhor maneira para nos prepararmos e, acima de tudo, suplantar esta nova fase que se inicia.
Elaborado por:
Grupo Técnico de Estudos – ÁGILI
Composição:
- José Pereira da Silva
Formação: Contabilista e Bacharel em Direito
Analista de Requisitos/Relacionamento Externo – Área de TI
- Edson Juliano Maestro
Formação: Contabilista e Pós-Graduando em Dinâmica dos Grupos
Gerência de TI – Área de TI
- Sidmar Gomes Vieira
Formação: Engenheiro da Computação
Projetos – Área de TI
- Pollyanna Ludmylla Löwe
Formação: Estudante de Direito
Controle de Qualidade e Distribuição – Área de TI
- Juliana Bovo Fróes
Formação: Ciência da Computação e Administração de Empresas
Projetos – Área de TI
- Victor Cobo
Formação: Engenheiro da Computação
Projetos – Área de TI
- Fábio Luiz Debastiani
Formação: Bacharel em SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Projetos – Área de TI
