As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP trazem diversas mudanças de conceitos e procedimentos que atingirão a administração pública brasileira.
Com a adoção do regime de competência, decorrente da adesão aos padrões internacionais, a Contabilidade Nacional passa a ter maior enfoque patrimonial. O objetivo almejado pelo Brasil é que tenhamos, através da padronização dos procedimentos contábeis, uma mensuração unificada de todo saldo patrimonial do país, englobando as esferas federal, estadual e municipal. Seguindo esta perspectiva, o gestor deverá “voltar os olhos” para todos os setores da administração pública, sendo que um dos principais, sem dúvida, será o controle patrimonial mobilizado e imobilizado.
Em torno deste acontecimento, várias áreas contribuirão para que as entidades passem a demonstrar resultados mais próximos da realidade, em relação aos seus ativos e passivos patrimoniais, a fim de equacionar e melhor fundamentar seu patrimônio líquido. Para isso, o patrimônio público deverá possuir valores que realmente reflitam a sua realidade, devendo ser adotadas pelos gestores, técnicas eficazes para a medição justa e correta destes itens.
Com vistas a atingir estes objetivos, o momento atual oferece uma excelente oportunidade para que as entidades públicas reflitam e apliquem a correta valoração destes ativos e para isso, diversas são as técnicas aplicáveis que, se bem utilizadas, produzirão grandes efeitos. Consequentemente, daremos mais um passo rumo à convergência internacional e justa aferição dos saldos patrimoniais.
Seguindo esta tendência, podemos citar algumas formas de apuração de valor real para os bens patrimoniais, sendo o primeiro passo a readequação de todo patrimônio através da data de corte do bem. A data de corte nada mais é que um marco na vida do ativo, ou seja, o momento de mensurar, de forma justa, reafirmando uma reavaliação para “esquecer” o que já passou pela vida do bem e recomeçar um melhor controle a partir deste ponto, conforme a medição correta do mesmo. A data de corte será uma readequação que influenciará diretamente no patrimônio líquido, não sendo registrada nas variações patrimoniais devido à ocorrência desta ação não corresponder a um resultado do exercício.
Contudo, reiniciar o controle somente, não irá garantir que, ao longo do tempo de vida útil, o bem não se desatualize. Para isso, foi redefinido o processo de depreciação que irá ser determinado a partir das informações contidas no próprio bem, calculadas a partir das estimativas de vida útil e de valor residual. Vida útil é o período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo, ou, o tempo estimado de uso até que o bem se torne inservível para a entidade. O valor residual é o valor líquido contábil do bem ao atingir sua data de vida útil, ou seja, o resíduo do valor bruto contábil no tempo de uso esperado para o fim de sua vida útil, ou ainda, o quanto o bem valerá quando se tornar inservível para a entidade.
A partir destes conceitos de vida útil e valor residual, juntos com a data e o valor de aquisição (ou a data e o valor da última reavaliação), poderemos calcular o deslocamento temporal juntamente com o valor depreciável e, assim, determinar as cotas constantes ou lineares para se aplicar as depreciações na vida do ativo.
A importância da estimativa do valor residual é também para que a depreciação não seja incidente em cem por cento ao valor do bem e, desta forma, não sejam registradas variações patrimoniais diminutivas além das realmente incorridas. Assim como também é relevante a estimativa do tempo de utilização, pois a depreciação será a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo somente durante a sua vida útil.
O momento atual é bastante oportuno para as entidades públicas, pois com a implantação de novas políticas contábeis, algumas exceções serão concedidas, tendo como objetivo a melhora do controle e, em consequência, o preenchimento de lacunas que sempre impediram a mensuração, de forma justa, do Patrimônio Público Brasileiro.
Desta forma, a ÁGILI procura apresentar opções para que seus clientes possam atender ao que propõe as normas contábeis aplicadas ao setor público e, através de rotinas alinhadas com estas tendências, possam dar a correta afetação dos seus ativos patrimoniais mobilizados e imobilizados.
Elaborado por:
Grupo Técnico de Estudos – ÁGILI
Composição:
- José Pereira da Silva
Formação: Contabilista e Bacharel em Direito
Analista de Requisitos/Relacionamento Externo – Área de TI
- Edson Juliano Maestro
Formação: Contabilista e Pós-Graduando em Dinâmica dos Grupos
Gerência de TI – Área de TI
- Sidmar Gomes Vieira
Formação: Engenheiro da Computação
Projetos – Área de TI
- Pollyanna Ludmylla Löwe
Formação: Estudante de Direito
Controle de Qualidade e Distribuição – Área de TI
- Juliana Bovo Fróes
Formação: Ciência da Computação e Administração de Empresas
Projetos – Área de TI
- Victor Eduardo Cobo
Formação: Engenheiro da Computação e Pós-Graduando MBA em Gestão de Projetos
Projetos – Área de TI
- Fábio Luiz Debastiani
Formação: Bacharel em SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Projetos – Área de TI
