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03/08/2017 - Você sabe a importância da Transparência na Gestão Pública?

Nos dias atuais os cidadãos estão cada vez mais conscientes que podem e devem fiscalizar a Gestão Pública, com isso quebrou-se a cultura do segredo, onde poucos tinham acesso às informações.

Com a criação  em 2009 da Lei da Transparência  (Lei Complementar 131) e a Lei de Acesso à Informação ou LAI (Lei nº 12.527), criada em 2011, a forma como as informações deveriam ser repassadas à população ficou mais clara.

Ambas as Leis determinam que todos podem exigir informações, sem necessidade de justificativa prévia, de governos municipais, estaduais e da União. E cada um desses órgãos teve que se adequar à essas leis.

Começando pelo preparo de seus sites, com a formatação do Portal da Transparência junto com um serviço de atendimento ao cidadão, a fim de orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e protocolar as solicitações.

Os cidadãos podem solicitar o registro da estrutura organizacional, de repasses ou transferência de recursos e despesas. Além de informações sobre os procedimentos licitatórios e o acompanhamento de programas, projetos e obras.

Os sites dos órgãos públicos devem conter ferramentas de pesquisa para facilitar o acesso, bem como manter atualizadas as informações, indicar o contato telefônico ou eletrônico do respectivo órgão público e, claro, garantir a autenticidade e a integridade das informações disponibilizadas.

O Portal da Transparência da Ágili Software Brasil permite que o cidadão acompanhe as informações de uma maneira intuitiva e de forma ágil e em tempo real, gerando relatórios e gráficos em algumas situações. Facilitando a vida do servidor público e descomplicando a Administração, pois evita o retrabalho já que o Portal trabalha por si só.

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